Devido à grande burocracia e complexidade das questões relacionadas ao sistema tributário brasileiro, o Governo Federal criou um Sistema Público de Escrituração Digital, conhecido como o Sped contábil.

A ideia é desburocratizar e otimizar a relação entre o Fisco e o contribuinte por meio da padronização de informações. O programa visa reduzir o tempo gasto pelos empreendedores no cumprimento das obrigações e, com isso, aumentar o investimento nas atividades empresariais.

Quer entender melhor como funciona o Sped contábil e as vantagens dele? Então, continue a leitura deste post!

O que é o Sped?

É um programa criado pelo Governo com a finalidade de simplificar os trâmites e a fiscalização dos procedimentos fiscais, contábeis, trabalhistas e previdenciários. Eles devem ser realizados pela empresa e por meio de um contador. Trata-se de uma ferramenta pública de integração eletrônica entre as companhias e as esferas governamentais federal, estadual e municipal.

Por meio dele, é possível prestar informações sobre as obrigações acessórias de forma padronizada e prática. Também torna o processo de fiscalização e identificação de fraudes e crimes contra o sistema tributário mais célere, pois o sistema permite a conferência por meio do cruzamento de dados e auditoria eletrônica.

Como o Sped contábil funciona?

É uma solução que padroniza os documentos digitais das escriturações contábeis e fiscais dos sistemas da companhia dentro de um formato digital próprio. A ideia é estabelecer a informatização do vínculo entre a Receita Federal e os empresários. Isso gera rapidez, economia de gastos e tempo, monitoramento da fiscalização e legitimidade das informações transferidas.

Em regra, as instituições devem informar por meio do Sped Contábil todas as movimentações relativas à contabilidade. Essas informações devem ter a identificação por partes envolvidas, datas, documentos de registro e especificação contábil. Tudo deve ser enviado em arquivo eletrônico para a Receita.

O que deve ser entregue no Sped contábil?

É importante conhecer os documentos a serem entregues pelo Sped contábil e, dessa forma, evitar o descumprimento de alguma obrigação e ser penalizado por isso. Conheça quais são:

Esses arquivos, que serão emitidos de maneira eletrônica, devem ser preenchidos de forma digital. Além disso, é preciso usar o certificado de segurança tipo A3, gerado por meio de um cartão inteligente ou token criptográfico inviolável.

Quais são os principais benefícios?

O Sped contábil trouxe diversos benefícios para as organizações. Entre eles:

  • eliminação de papel nas transações contábeis;
  • redução de custos;
  • simplificação das obrigações;
  • extinção da necessidade de recebimento de auditores fiscais nas empresas;
  • cumprimento das leis tributárias de forma automática, pois elimina as chances de fraudes involuntárias;
  • organização das informações de forma integrada;
  • oferecimento de subsídios para a tomada de decisões e controle sobre o gerenciamento do negócio;
  • fortalecimento do controle da fiscalização e combate à sonegação fiscal.

O Sped contábil é obrigatório para todas as empresas de Lucro Real, Lucro Presumido, imunes e isentas. O prazo para entrega é até o último dia útil do mês de maio do ano-calendário posterior ao da escrituração. Por isso, é preciso ficar atento para não perder o período e ser penalizado com o pagamento de multa.

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