Em um cenário econômico e político agitado e cheio de incertezas ocasionadas pela provável reforma da Previdência Social, muitos indivíduos têm buscado variar suas formas de investimento na esperança de formar um patrimônio e assegurar um futuro melhor. Mas, para que isso ocorra, é essencial saber a importância da CVM nesse processo.

O mercado de valores imobiliários abrange títulos como os fundos de investimento e as ações, que podem ser considerados uma forma de investir arriscada. Por esse motivo, foi criada a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que tem como um dos principais objetivos fazer com que todo esse procedimento seja realizado da forma mais segura possível.

Se você quer saber o que é a CVM e qual sua importância no trabalho do contador, não deixe de ler este post. Confira!

O que é a CVM?

A Comissão de Valores Mobiliários foi estabelecida pela Lei 6.385/76 e é uma autarquia ligada ao Ministério da Fazenda. É um órgão regimental, que fiscaliza e supervisiona o Sistema Financeiro Nacional (SFN), que dispõe de algumas finalidades, como a fiscalização, regularização, a disciplina e o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários do País.

Compete a essa entidade a obrigação de inspecionar as sociedades anônimas (SAs) de capital aberto, bolsa de valores e fundos de investimentos, entre outros.

Apesar de ser vinculada ao Ministério da Fazenda, a CVM é independente na sua atuação. Sua diretoria é constituída de um presidente e quatro diretores, sendo o presidente da República responsável pelas nomeações que, em fase posterior, deverão ser aprovadas pelo Senado Federal. O mandado para exercer esse tipo de cargo é de 5 anos.

Qual é o objetivo da CVM?

A Comissão de Valores Mobiliários é um tipo de garantia de que os investidores estão aplicando o dinheiro em um lugar com lisura e previsibilidade em suas ações. A autarquia busca incentivar a concorrência, extinguir a burocracia e assegurar a todas as partes as mesmas informações relativas à natureza dos documentos emitidos, possibilitando que os investidores tomem suas decisões de forma racional.

O poderio da CVM está especialmente na sua capacidade de fiscalizar e aplicar sanções, como certificar que todos os envolvidos em uma transação estejam agindo conforme a legislação vigente, não infringido nenhuma regra. Ela ajuda o investidor de outras maneiras, como:

  • elucidação de questionamentos sobre o mercado;

  • direcionamento para investimentos seguros;

  • acolhimento de denúncias e reclamações;

  • pedido de explicação a agentes do mercado;

  • abertura de processos administrativos e punições aos transgressores.

Existem vários modos de punições, que vão desde a advertência até a desautorização de atuação no mercado e multas. A CVM não repara eventuais perdas provocadas por variações derivadas de mercados dessa espécie.

Por qual motivo é importante que o contador esteja atualizado junto à CVM?

É essencial que as comprovações financeiras estejam cada vez mais esclarecedoras e transparentes. Por isso, cabe aos contadores que se mantenham sempre atualizados. É preciso que fiquem cada vez mais atentos à Comissão de Valores Mobiliários devido à necessidade constante da utilização de dados, como aplicação da Selic, inflação e outros tipos de taxas.

É primordial que o profissional perceba que a atualização é um processo contínuo e necessário a todos aqueles que desejam um resultado mais satisfatório. Um profissional atualizado diminui os erros e aprimora o tempo das suas tarefas, evitando o retrabalho e se tornando importante no processo de gerenciamento da empresa.

Neste texto, você pôde perceber a importância da CVM no mundo das finanças, tendo em vista seu papel relevante na fiscalização do mercado de capitais. Por isso, é fundamental que investidores e contadores estejam sempre bem informados das atribuições da Comissão de Valores Mobiliários para que possam compreender todos os direitos e deveres dessa autarquia.

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