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Termos de contrato

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TERMOS E CONDIÇÕES

Termos de contrato

 

Por favor, leia esse contrato de licença de uso.
Este Contrato de Licença de Usuário Final é um acordo legal entre você (Pessoa Física ou Jurídica) e a RTAlmeida Sistemas pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 13.446.907/0001-20, com
sede a Rua Barão de Capanema nº09, Nova Rússia – Ponta Grossa/PR, o qual inclui o software “RTALMEIDA CONTABILIDADE” VERSÃO COMERCIAL.
Ao clicar em concordo com os termos de assinatura, instalar, copiar ou de qualquer outra forma utilizar o SOFTWARE RTALMEIDA–versão COMERCIAL, você está concordando em vincular-se aos termos deste CONTRATO. Caso você não esteja de acordo com os termos deste CONTRATO, você não poderá utilizar o SOFTWARE.

1–LICENÇA

O SOFTWARE é disponibilizado pela LICENCIANTE para utiliz
ação da LICENCIADA via internet. Para que a
LICENCIADA possa utilizar o SOFTWARE se faz necessário que o mesmo esteja devidamente instalado e mantido
hospedado em um servidor de internet da LICENCIANTE ou outro por ela expressamente homologado.
1.1 A presente licença é onerosa, não exclusiva e temporária, vigendo por período de 12 (doze) meses e sendo automaticamente renovada pelo mesmo período, pelo evento do pagamento a ser realizado pelo CONTRATANTE à RTALMEIDA SISTEMAS conforme estabelecido no item 13 deste contrato. A funcionalidade do SOFTWARE licenciado será efetivada com a liberação da primeira senha de funcionamento, que será conferida à CONTRATANTE após a confirmação do pagamento da taxa de adesão. A continuidade do licenciamento dependerá de a CONTRATANTE realizar os pagamentos previstos no item 10 deste contrato.

1.2 Na hipótese de não ser realizado os pagamentos mensais e transcorrido período de mais de sessenta dias da data de vencimento das mensalidades a Licença de Uso será cancelada automaticamente, sendo necessária nova Taxa de Adesão caso queira reativar o Software.

1.3 Ainda na hipótese de não ser realizado os pagamentos mensais e transcorrido período de noventa dias da data de vencimento das mensalidades o banco de dados com as informações da CONTRATANTE
será excluído, sendo necessário incluir novamente os dados caso queira reativar o Software.

1.4 A RTALMEIDA SISTEMAS outorga à CONTRATANTE o direito de uso de cópia do SOFTWARE, para operá-lo apenas em um único estabelecimento comercial conforme o número de computadores contratos.

1.5 A presente licença de uso, outorgada pela RTALMEIDA SISTEMAS, não constitui venda e não confere à CONTRATANTE a titularidade sobre o SOFTWARE ou sua cópia. A RTALMEIDA SISTEMAS reserva-
se, em especial, a titularidade dos direitos relativos ao SOFTWARE na sua versão original e quaisquer cópias.
2- DIREITOS AUTORAIS
O SOFTWARE e os demais componentes que o acompanham abrangem valiosos direitos de propriedade intelectual da RTALMEIDA SISTEMAS ou de terceiros que com ela contrataram e é protegido pelas leis de direitos autorais em vigor no Brasil, por disposições de tratados internacionais e especialmente a lei 9609/98. Toda a documentação impressa ou em meio magnético que acompanha o SOFTWARE não pode ser copiada.

3-OUTRAS RESTRIÇÕES
Não é permitido:
3.1 Copiar o SOFTWARE ou a documentação impressa no todo ou em parte;

3.2 Alterar o SOFTWARE ou a documentação impressa no todo ou em parte;

3.3 Utilizar o método da engenharia reversa, desmontagem, descompilação, ou qualquer outra tentativa para descobrir o código fonte do SOFTWARE no todo ou em parte;
3.4 Sublicenciar, vender, emprestar ou alugar o SOFTWARE no todo ou em parte;
3.5 Utilizar a versão anterior do SOFTWARE, para a qual tenha sido disponibilizada uma atualização ou nova versão, exceto durante um período inicial de 30 (trinta) dias após a disponibilização da versão atualizada, quando a versão anterior poderá ser utilizada exclusivamente para conversão de documentos já existentes para o formato da versão atualizada. O SOFTWARE, para segurança do Licenciado, não permite a mudança do número do CNPJ originalmente cadastrado.

4 – CONDIÇÕES DE GARANTIA A RTALMEIDA SISTEMAS garante que:
4.1 A interpretação legal nas normas editadas pelo governo e sua implementação no Software serão efetuadas com base no
entendimento da Contratada, doutrinadores e jurisprudência pátria.
4.2 A Contratada assegura o funcionamento do sistema desde que a empresa
siga as orientações do ANEXO I.
4.3 Nos casos de atualização por novos recursos, esta será executada em um prazo a critério da RTA SISTEMAS.
4.4 Em caso de melhorias nos sistemas, as atualizações poderão ser baixadas pelos usuários no menu utilitários do
sistema, caso estejam em dia com o pagamento das parcelas de direito de uso.
5 – RESTRIÇÔES À GARANTIA A RTALMEIDA SISTEMAS não presta, expressa ou implicitamente, quaisquer outras garantias, inclusive de comercialidade ou adequação a um fim específico, seja quanto ao
SOFTWARE, seus manuais ou documentação correlata. A garantia da RTALMEIDA SISTEMAS não se aplica a falhas do SOFTWARE resultantes de acidente, adulteração ou uso indevido.
6 – RESPONSABILIDADE CIVIL
As responsabilidades das partes por perdas e danos, oriundos de qualquer causa e, independentemente do fundamento jurídico em que a ação for baseada, seja ela portanto baseada neste contrato e sua garantia, ou em qualquer outro tipo ou espécie de responsabilidade, inclusive lucros cessantes, perda de informações comerciais ou perdas financeiras, resultantes do uso ou da inabilidade para o uso do SOFTWARE, e desde que a parte culpada tenha sido legalmente constituída em mora, serão limitadas ao valor total deste contrato, em cada período de vigência, ressalvada a indenização por crime contra direito autoral. Assume-se, para efeito deste contrato, e as partes expressamente concordam a existência de um consenso mundial acerca de não haver programa de computador totalmente isento de erros, a luz de tal consenso, na hipótese da ocorrência de qualquer defeito no SOFTWARE objeto deste contrato, a Contratada se reserva o direito de ser chamada para tentar resolve-lo antes que lhe seja atribuída qualquer responsabilidade ou se lhe requeira qualquer ressarcimento ou indenização. Conforme o imediatamente acima disposto, a RTALMEIDA SISTEMAS, para qualquer dano, limitar-se-á, à CONTRATANTE:
a) a CORREÇÃO do SOFTWARE que não esteja de acordo com os padrões normais oferecidos pela RTALMEIDA SISTEMAS.
A RTALMEIDA SISTEMAS, em virtude da grande variedade de fatores que interferem no bom funcionamento dos Softwares que independem da qualidade e integridade do próprio Software, não dá ou dará qualquer garantia especial que o SOFTWARE funcione ininterruptamente;
A RTALMEIDA SISTEMAS não será responsabilizada, ainda que possa auxiliar na proposição de soluções para os problemas por interrupção do funcionamento do SOFTWARE em razão de defeitos no hardware;
OSCILAÇÃO da conexão da INTERNET;
alterações na configuração do hardware ou modificações e acréscimos feitos ao parque de Software instalado nas máquinas onde opera o SOFTWARE,
nisto incluindo, sistema operacional, softwares concorrentes e residentes na memória RAM;
inadequação de acesso a internet sendo que sua velocidade mínima deve ser de 15MB;
operação inadequada do SOFTWARE pelo usuário ou infestação por vírus do equipamento onde opera o SOFTWARE.
7 – CONDIÇÕES DE SUPORTE E MANUTENÇÃO
São as seguintes as condições de suporte e manutenção para o SOFTWARE que a RTALMEIDA SISTEMAS fornece para a CONTRATANTE:
A.Os serviços de manutenção compõe- se de ações de suporte e ações de manutenção definidas pela RTALMEIDA SISTEMAS na sua política comercial e destinadas à preservação da usabilidade do SOFTWARE.
B.A CONTRATANTE comunicará por ligação telefônica, email ou atendimento via SKYPE para o serviço de atendimento de suporte e manutenção da RTALMEIDA SISTEMAS
, no seu horário de funcionamento, sendo necessário informar para o
competente atendimento o seu número de CNPJ, o tipo do problema percebido, qualificando a função afetada e o que
mais parecer necessário ao atendente do serviço de suporte e manutenção da RTALMEIDA SISTEMAS.
C. A RTALMEIDA SISTEMASrealizará as ações de suporte e manutenção dentro de seu horário comercial entre 08:00/11.30 e 13.00/ 18:00 horas de segunda-feira á sexta-feira.
D.A CONTRATANTE garantirá à RTALMEIDA SISTEMAS o acesso remoto, se necessário, dos equipamentos nos quais deverá ser feita a manutenção do SOFTWARE. Para tanto será utilizado o aplicativo SHOWMYPC que será instalado juntamente com o SOFTWARE.
E. Não está incluída nos serviços a adaptação funcional do SOFTWARE para o atendimento de especificidades do usuário, normalmente chamado de CUSTOMIZAÇÃO do SOFTWARE;
F. A CONTRATANTE deverá seguir atentamente as instruções dos atendentes do setor de suporte antes de promover a instalação em seus equipamentos do SOFTWARE.
8 – SERVIÇOS NÃO COBERTOS PELO CONTRATO
8.1 Instalação dos Softwares.
8.2 Prestações de serviços que necessitam de deslocamento até o local do cliente.
Preços para serviços fora do contrato de direito de uso do software a serem pagos de acordo com a cláusula 10.2.
– Analista de Sistemas R$ 80,00 por hora
– Treinamentos (novos operadores) R$ 50,00 por hora
– Taxa de Migração do sistema RTA Gratuito para versão Comercial
–R$ 150,00
9-PREÇOS
9. 1 Durante a vigência do contrato o CONTRATANTE pagará mensalmente a RTALMEIDA SISTEMAS o valor básico estabelecido na pagina de internet www.rtalmeida.com.br e a cada período de 12 (Doze) meses se reajustado com base na variação do IGPM (+) acumulado no período, publicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na falta de tal índice o reajuste dar-se-à por aquele que as autoridades monetárias definirem para contratos desta espécie.
9. 2 Os valores deste presente Contrato estão expressos em moeda corrente no país.
10-CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
10.1 O valor total dos serviços contratados deverá ser pago pelo CONTRATANTE mensalmente no dia estipulado no BOLETO DA TAXA DE ADESÃO com base no item 9.1.
10.2 Os serviços prestados fora do Contrato de Suporte de Software serão cobrados em SEPARADO
e deverão ser pagos pelo CONTRATANTE no prazo máximo de 05 dias .
10.3 A falta de pagamento no dia convencionado, fará com que o débito seja acrescido de multa contratual de 2% (dois por cento) e acrescido de correção diária de 0.33%, com suporte na Lei 8078/90 (Código de Defesa e Proteção ao Consumidor).
10.4 – O pagamento em atraso fica limitado até 05 (cinco) dias corridos, durante este período a Assessoria Operacional ficará suspensa e o usuário só terá o seu acesso liberado ao SOFTWARE saldando o débito existente.
11-PRAZO DO CONTRATO
11.1 O presente Contrato que obriga as partes à partir da data de sua assinatura vigorará pelo prazo de 12 (doze ) meses, podendo ser prorrogado automaticamente e sucessivamente por iguais períodos de 12 meses.
12 – RESCISÃO DO CONTRATO
O presente Contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos:
12.1 Imotivadamente, a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante simples comunicação por escrito à outra parte, 60 (Sessenta) dias antes da data desejada para encerramento do Contrato, lembrando que o CONTRATANTE perderá o acesso ao SOFTWARE visto o mesmo ter apenas DIREITO DE USO.
12.2 Neste caso o CONTRATANTE deverá pagar à RTALMEIDA SISTEMAS todos os serviços prestados até a data da rescisão do Contrato aos preços que estiverem em vigor.
12.3 Por qualquer das partes, em virtude do não cumprimento de qualquer cláusula prevista no presente Contrato.
12.4 No caso de qualquer uma das partes envolvidas entrarem em processo de concordata fica autom aticamente suspenso os serviços cobertos pelo Contrato.
13-CONDIÇÕES GERAIS
13.1 Quaisquer omissões ou tolerância das partes no exigir o estrito cumprimento dos termos do Contrato, não constituirá
novação ou renúncia, nem afetará o direito da parte de exercê-lo a qualquer tempo.
13.2 As garantias estipuladas na presente clausula não
abrangem problemas, erros, danos ou prejuízos advindos de decisões
tomadas com base em informações, quaisquer que sejam fornecidas pelo (s) programa (s) que compõem o Sistema objeto deste
contrato, assim como não abrangem defeitos ou erros decorrentes de
negligência, imprudência ou imperícia do Contratante, seus
empregados ou prepostos, na utilização do Sistema licenciado, assim como, problemas provenientes de “caso fortuito” ou “força
maior”, contemplados pelo art. 393 do Código Civil Brasileiro.
13.3 A Contratada não assume por força deste contrato, expressa ou implicitamente, qualquer responsabilidade “mercantil”,“tributária”, “contábil”, “fiscal” ou “trabalhista”, durante ou após a implantação dos sistemas.
13.4 Fica estabelecido que os arquivos magnéticos gerados pelos sistemas são montados em função do padrão determinado na legislação federal. Caso seja necessária a geração de algum arquivo fora dos padrões estipulados pela legislação federal, seja por EXIGENCIA DA FISCALIZAÇÃO OU POR NECESSIDADE DO USUÁRIO, o Contratante deverá consultar a RTALMEIDA SISTEMAS para análise de viabilidade e orçamento para construção do respectivo módulo.
13.5 Cumprimento:Todas as cláusulas deste Contrato deverão ser cumpridas rigorosamente, sendo esclarecidas quaisquer dúvidas anteriormente e reformuladas se necessário. PREÇO de direito de uso/manutenção e suporte Plano de Suporte:
VERSAO COMERCIAL BÁSICA
Itens:
Taxa de adesão: R$ 60,00
Aluguel: Até 03 computadores R$ 48,00
Até 06 computadores
R$ 72,00
Acima acrescentar R$ 10,00 por máquina.
Atendimentos
1)Suporte 8:00/11.30 e 13:00/ 18:00 hrs. (segunda a sexta ).
Este documento contém todos os compromissos de ambas as partes e substitui toda e qualquer proposta anterior, sobre as quais tem prevalência, não podendo ser modificado, exceto por meio de aditamento, devidamente assinado pelos representantes legais das partes.
As partes elegem o Foro da Comarca de Ponta Grossa para dirimirem qualquer duvida oriundas do presente Contrato de Locação.
ANEXO I
Requisitos Operacionais
Memória:
1 giga no mínimo
Sistema Operacional: win XP, win7 e win8.
Segurança de Dados:
Os dados ficarão armazenados em servidores na internet, porém o sistema oferece o recurso para
efetuar
uma cópia de segurança dos dados em uma máquina local (o que deve ser feito constantemente). Pode ser feito também em HD EXTERNO.
Internet:
Banda Larga mínimo de 15 mega.
Deve-se entender que quaisquer upgrades do Sistema, Banco de Dados, Sistemas Operacionais ou números de terminais, no futuro poderão alterar os requisitos mínimos do sistema, sendo os números aqui definidos adequados para as versões atuais dosistema, Banco de Dados Relacional e Sistema Operacional nos usuários para os quais este contrato define.
Processamento das rotinas básicas e anuais:
Para que haja margem de segurança, sugerimos que todos os serviços mensais com prazos de entrega pré-definidos legalmente
sejam executados com antecedência mínima suficiente para as devidas conferências e para o cumprimento dos prazos de encaminhamento e processamento.
Caso os programas necessários estejam em processo de modificação por mudanças legais, todos os dados relativos aos relatórios anuais deverão ser rigorosamente conferidos e auditados, baseando-se na rotina então disponível. Aconselhamos ainda, que a Contratante execute sempre a rotina de BACKUP antes de atualizar seu SOFTWARE.
Da qualificação do Usuário É aconselhável que o Contratante mantenha no mínimo 02 funcionários com conhecimento do Sistema, por questões de garantia, evitando imprevistos, centralização de conhecimentos e informações.
A Contratante deve disponibilizar usuários profissionais, especializados no ramo de atividade do referido produto, pois terá uma equipe com maior facilidade de absorção de conhecimento.

 

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